Política de Privacidade da Plataforma 222g

A 222g (doravante "Controladora", "222g", "nós" ou "nosso"), operadora da plataforma de entretenimento online acessível em https://222g.cam, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, conforme definido no artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar a Plataforma 222g — seja criando uma conta, realizando depósitos, apostando ou simplesmente navegando pelo site —, você, na condição de titular dos dados, consente com o tratamento das suas informações pessoais nos termos desta Política de Privacidade.

A 222g coleta apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta Política, observando o princípio da minimização previsto na LGPD. As categorias de dados coletados incluem:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicções religiosas, dados biométricos ou informações de saúde) salvo quando estritamente necessário para fins de verificação de identidade (ex.: reconhecimento facial opcional) e mediante consentimento expresso do titular.

Os dados coletados pela 222g são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos, atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários, conforme exigido pela legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF) e pelo marco regulatório de apostas (Lei 14.790/2023);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acessos não autorizados, contas duplicadas e manipulação de resultados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), do COAF, da Receita Federal e de outras autoridades brasileiras competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de situações de risco e aplicação de medidas protetivas (limites, time-out, autoexclusão);
• Marketing e comunicações: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente para usuários que optaram por receber comunicações (opt-in); você pode cancelar a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e portfólio de jogos.

Conforme a LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal. A 222g fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário ao criar sua conta — sem esses dados, não é possível prestar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, comunicação ao COAF, atendimento a ordens judiciais e exigências regulatórias da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais; o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para a conta.

A 222g não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros): dados mínimos necessários para autenticação e registro de apostas/jogadas;
• Processadores de pagamento (parceiros de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão): dados financeiros necessários para processamento de transações, tokenizados conforme padrão PCI-DSS;
• Prestadores de serviços KYC e antifraude: parceiros especializados na verificação de documentos e detecção de atividades suspeitas, sob acordo de processamento de dados;
• Autoridades governamentais: COAF, Receita Federal, SPA/MF, Poder Judiciário e outros órgãos, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN, e-mail transacional e monitoramento, mediante cláusulas contratuais de proteção de dados.

Em razão da natureza global da 222g e de seus parceiros tecnológicos e de jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. Tais transferências somente ocorrem quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, avaliado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Existem garantias contratuais suficientes (cláusulas-padrão contratuais ou normas corporativas vinculantes) que asseguram proteção equivalente à LGPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o titular (ex.: processamento de apostas por servidor internacional de provedor de jogos).

Sempre que possível, priorizamos a utilização de servidores e parceiros localizados no Brasil ou em países com legislação de proteção de dados equivalente.

A 222g retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender às exigências legais e regulatórias. Os prazos de retenção gerais são:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta permanecer ativa e pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência de normas AML/CFT e fiscais brasileiras;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos a contar da data da transação, conforme a Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro e normas da Receita Federal;
• Registros de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou a última transação;
• Dados de comunicação (suporte): 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular. O titular pode solicitar a exclusão antecipada de dados não sujeitos a obrigação legal de retenção, conforme descrito na Seção 11 desta Política.

A 222g adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com o estado da arte e proporcionais ao nível de risco dos dados tratados, incluindo:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador/aplicativo e os servidores da 222g é protegida por protocolo TLS 1.2+ (HTTPS), com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos bancos de dados são criptografados em repouso com padrão AES-256;
• Tokenização de dados financeiros: números de cartão e dados bancários são tokenizados por processadores PCI-DSS certificados; a 222g não armazena dados completos de cartão;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários da plataforma;
• Controle de acesso interno: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade comprovada, com registro de logs e revisão periódica de permissões;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias em operação 24 horas por dia.

A 222g utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma para identificar melhorias (ex.: Google Analytics anonimizado). Exigem consentimento;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário (idioma, limite de apostas, tema). Exigem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções relevantes e medir a eficácia de campanhas. Exigem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do próprio navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso ao serviço, mas pode limitar determinadas funcionalidades.

Os serviços da 222g são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 222g não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro requer declaração expressa de maioridade e fornecimento de CPF válido.

Caso a 222g identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menor sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para as providências cabíveis.

A LGPD (art. 18) garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos perante a 222g a qualquer momento, de forma gratuita. Veja abaixo os seus direitos e como exercê-los:

Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, a 222g designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e atender comunicações dos titulares sobre tratamento de dados pessoais;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da 222g sobre práticas de proteção de dados;
• Executar outras atribuições previstas em normas complementares e nas políticas internas.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo e-mail [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão registradas e respondidas dentro do prazo legal.

A 222g pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, em exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada:

• Por aviso em destaque na página inicial da plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos para mudanças materiais;
• Por e-mail enviado ao endereço cadastrado na conta do usuário.

A data de "Última atualização" no início deste documento é atualizada a cada revisão. O uso continuado da plataforma após a comunicação implica aceitação das alterações. Caso discorde das mudanças, o titular pode encerrar sua conta e exercer seu direito de eliminação de dados, conforme a Seção 11.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo titular mediante contato com o DPO.